O que são verbas rescisórias?
Última verificação · Metodologia
Definição
As verbas rescisórias dependem do tipo de desligamento. Na dispensa sem justa causa você recebe saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e multa de 40% do FGTS. No pedido de demissão não há aviso indenizado nem multa. No acordo, o aviso indenizado e a multa caem pela metade. Na justa causa sobram o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3.
O pagamento deve sair em até dez dias depois do fim do contrato (CLT, art. 477, § 6º). Os valores aparecem discriminados no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
Exemplo
Salário de R$ 3.000,00, admissão em 01/03/2023 e saída em 15/09/2026, dispensa sem justa causa com aviso indenizado: 39 dias de aviso, verbas de R$ 10.566,67 antes dos descontos, mais R$ 4.000,00 de multa sobre um FGTS de R$ 10.000,00.
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Valores pagos quando o contrato de trabalho termina: saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais, férias vencidas e multa do FGTS.
Salário de R$ 3.000,00, admissão em 01/03/2023 e saída em 15/09/2026, dispensa sem justa causa com aviso indenizado: 39 dias de aviso, verbas de R$ 10.566,67 antes dos descontos, mais R$ 4.000,00 de multa sobre um FGTS de R$ 10.000,00.