Direitos trabalhistas

O que é aviso prévio?

Última verificação · Metodologia

Definição

Quem decide encerrar o contrato sem justa causa precisa avisar a outra parte com antecedência (CLT, art. 487). Quando a iniciativa é do empregador, a Lei 12.506/2011 garante 30 dias até um ano de casa, mais 3 dias por ano de serviço, até o total de 90 dias. Quando o empregado pede demissão, o aviso é de 30 dias.

O aviso pode ser trabalhado ou indenizado. Se a empresa dispensa sem pedir que você trabalhe, ela paga os dias em dinheiro e esse período conta como tempo de serviço, o que pode render mais um avo de 13º e de férias. Se você pede demissão e não cumpre o aviso, a empresa pode descontar 30 dias de salário. No acordo, o aviso indenizado é pago pela metade.

Fórmula

Dias de aviso (dispensa) = 30 + 3 x anos completos, até 90

Exemplo

Com 3 anos completos de empresa, o aviso é de 39 dias. Com 10 anos, 60 dias. A partir de 20 anos completos, chega ao teto de 90 dias.

Calcule agora

Calculadora de rescisão

Termos relacionados

Verbas rescisóriasValores pagos quando o contrato de trabalho termina: saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais, férias vencidas e multa do FGTS.FGTSDepósito mensal de 8% do salário feito pelo empregador numa conta da Caixa em nome do trabalhador. Na demissão sem justa causa há multa de 40%.13º salárioGratificação anual de um salário, proporcional aos meses trabalhados, paga em duas parcelas: uma entre fevereiro e novembro e outra até 20 de dezembro.
Perguntas frequentes

Prazo de antecedência para encerrar o contrato. Quando a empresa dispensa, são 30 dias mais 3 por ano completo, até 90 dias (Lei 12.506/2011).

Dias de aviso (dispensa) = 30 + 3 x anos completos, até 90

Com 3 anos completos de empresa, o aviso é de 39 dias. Com 10 anos, 60 dias. A partir de 20 anos completos, chega ao teto de 90 dias.

← Voltar ao glossário