O que é abono pecuniário?
Última verificação · Metodologia
Definição
O art. 143 da CLT permite trocar um terço do período de férias por dinheiro. Com 30 dias de direito, você descansa 20 e vende 10. O pedido precisa ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo (art. 143, § 1º).
O abono recebe o terço constitucional, como os dias gozados. Ele não entra na base do INSS (Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º) e a Receita Federal não cobra imposto de renda sobre ele (Ato Declaratório PGFN nº 6/2006). Por isso o líquido de quem vende 10 dias costuma ser maior do que o de quem tira os 30.
Fórmula
Exemplo
Salário de R$ 3.000,00, 20 dias de descanso e 10 vendidos: o abono com terço soma R$ 1.333,33 sem descontos. O líquido total é de R$ 3.784,31, contra R$ 3.631,40 tirando os 30 dias.
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Conversão de até 1/3 das férias em dinheiro, conhecida como vender férias. Não tem desconto de INSS nem de imposto de renda.
Abono = salário / 30 x dias vendidos (até 1/3 do direito). Terço do abono = abono / 3
Salário de R$ 3.000,00, 20 dias de descanso e 10 vendidos: o abono com terço soma R$ 1.333,33 sem descontos. O líquido total é de R$ 3.784,31, contra R$ 3.631,40 tirando os 30 dias.